Politica editorial/ direitos de autor


1 - Politica editorial

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2 - Direitos de autor

Os Direitos de Autor são reconhecidos em todos os países da União Europeia, nos países subscritores da Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas e nos países membros do Tratado OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual).

Disposições legais relevantes: 42º da Constituição da República Portuguesa e 1º do CDADC. In Sociedade Portuguesa de Autores


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